PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 33, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

Revoga Portarias Conjuntas PRES/CORE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO e o CORREGEDOR-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria CNJ n.º 112, de 27/4/2023, que revoga dispositivos da Portaria CNJ n.º 57/2020, que inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus – Covid-19;

CONSIDERANDO a declaração em maio de 2023, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à COVID-19;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0010313-56.2020.4.03.8000,

RESOLVEM:

Art. 1.º Revogar as Portarias Conjuntas PRES/CORE:

I - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 1, de 12/03/2020;

II - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 4, de 23/03/2020;

III - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 11, de 05/07/2020;

IV - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 12, de 28/09/2020;

V - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 13, de 01/12/2020;

VI - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 14, de 22/01/2021;

VII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 15, de 26/02/2021;

VIII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 16, de 05/04/2021;

IX - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 17, de 07/05/2021;

X - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 18, de 07/05/2021;

XI - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 20, 16/06/2021;

XII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 21, de 19/07/2021;

XIII - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 22, de 16/08/2021;

XIV - Portaria Conjunta PRES/CORE n.º 23, de 13/09/2021.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo válidos os efeitos produzidos até a revogação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 12/03/2024, às 20:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, Desembargador Federal Corregedor Regional, em 13/03/2024, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 15/03/2024, Caderno Administrativo, págs. 1/2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.